SOBRE O ASSASSINATO (Alrs)
"Todo
assassino ainda que de si mesmo é um usurpador,pois ocupa o senhorio de Deus
sobre a vida,o único que tem autoridade para começa-la e também interrompê-la" (Alrs)
LIÇÃO 08 – NÃO MATARÁS - 1° TRIMESTRE 2015 (Professor Luciano de Paula Lourenço)
INTRODUÇÃO
Dando sequência ao estudo do Decálogo, vamos estudar nesta Lição o Sexto Mandamento. Este Mandamento é imperativo: “não matarás” (Êx 20:13; Dt 5:17). O homicídio doloso, pérfido, insulta a Deus, o doador da vida. A existência do ser humano é a Sua mais importante possessão. Por isso, o Senhor expressa Seu desejo de que ela seja honrada, respeitada e preservada.
I. O SEXTO MANDAMENTO
1. Abrangência. ”Não matarás.” Muitos especialistas em língua hebraica dizem que este texto seria melhor traduzido por “não assassinarás“. Isto explicaria algumas passagens difíceis do Antigo Testamento em que o próprio Deus permite ou mesmo ordena que algumas pessoas sejam mortas (Ex 17:14; 1Sm 15:1-3, etc).
Este mandamento proíbe o homicídio, o assassinato premeditado e o não premeditado. Temas como eutanásia, feticídio, suicídio, infanticídio, genocídio, são pertinentes ao sexto mandamento. Todavia, este mandamento não proíbe a pena capital, visto que a própria lei estipulava a pena de morte. Também se permitia a guerra, visto como o soldado atua como agente do estado. Há uma análise, a seguir, sobre estes temas.
2. Objetivo. O objetivo do Sexto Mandamento: a preservação da vida e a proibição do assassinato premeditado, ou seja, o homicídio doloso. O povo da Nova Aliança, que faz a Igreja do Senhor Jesus, que vive em um contexto completamente diferente daquele vivido pelos fiéis da Antiga Aliança, deve lutar pela defesa da vida.
Na Nova Aliança o Sexto Mandamento inclui “pensamentos e palavras, ira e insultos”. Segundo o Rev. John Stott, “os escribas e fariseus estavam evidentemente procurando restringir a aplicação do Sexto Mandamento apenas ao ato do homicídio, isto é, ao derramamento de sangue humano, mas Jesus discordou deles. A verdadeira aplicação da proibição era muito mais ampla: incluía pensamentos e palavras, além de atos; cólera e insultos, além do homicídio”.
Há, então, um aspecto existencial, isto é, relacionado com o mundo interior da pessoa. Mata-se alguém não só literalmente, mas também no coração. O apóstolo João diz que é homicida quem odeia a seu irmão (1Jo 3:15). Se alguém tem ódio de uma pessoa, é como se a tivesse assassinado em seu coração. Jesus ensina que para Deus isto é tão errado e condenável como um assassinato.
É possível que haja crentes que frequentem regularmente a igreja e participam de suas atividades, mas tenham ódio de outras pessoas, quem sabe até mesmo dentro da própria igreja. Crentes que se reúnem em torno da mesa do Senhor, participam da Santa Ceia, mas com o coração carregado de ódio. Estas atitudes devem ser abandonadas pelos que pretendem ser fiéis a Jesus. A Bíblia recomenda a todos que tenham um esforço especial para viver em paz com todos os homens (Rm 12:18).
Também, a defesa da vida, que é o objetivo do Sexto Mandamento, abrange o aspecto social. Um dos deveres exigidos é confortar e socorrer os aflitos e proteger e defender os inocentes (Mt 25:35,36; Pv 31:8,9; Is 58:7). Isto é dever do Estado, mas, também da Igreja. Todo esforço cristão nesta área é válido, pois levará os não cristãos a glorificar ao Pai que está nos céus (Mt 5:16).
3. Contexto. “Não matarás“, já era um mandamento gravado na consciência de toda a humanidade, desde o primeiro ser humano, e estará gravado na consciência do último ser humano que restar na terra. Todo homem normal, sempre foi e será capaz de discernir entre ocerto e o errado, entre o ético e o antiético, entre o bem e o mal. Milhares de anos antes da Lei Moral ter sido escrita para Israel, lá no Sinai, não foi preciso Deus falar para Adão que ele tinha pecado, que ele havia cometido um ato antiético para com o seu Criador. Dentro de Adão, a sua própria consciência o acusava. Então, ouvindo a voz de Deus, escondeu-se - “E chamou Deus a Adão, e disse-lhe: onde estás? E ele disse: ouvi a tua voz soar no jardim e temi, porque estava nu, e escondi-me” (Gn 3:9-10).
Aconteceu, também, com Caim quando matou Abel. Em nenhum lugar estava escrito “não matarás”, todavia, Deus não o teve por inocente, porque a Lei Moral estava gravada em sua consciência e, por ela, o homem sabia da necessidade de valorizar a sua vida, ou do próximo. Tirar a vida de alguém é um direito tão somente do doador da vida. Assim, Deus não teve Caim por inocente - “E disse Deus: que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra, que abriu a sua boca para receber o sangue do teu irmão ”(Gn 4:10).
Portanto, a Lei Moral não estava escrita, no papel, porém, já estava gravada na consciência do primeiro ser humano e na consciência dos seus descendentes (Rm 1:19; 2:14,15).
II. IMPORTÂNCIA
1. Da vida. Biblicamente a vida pertence a Deus (Dt 30:15; Sl 36:9; Lc 12:20). Deus criou, santificou e abençoou a vida humana. Ele é, pois, o Criador, o doador e o Senhor da vida. Só Ele pode tirá-la. Ao homem Ele ordenou: “Não Matarás“. Portanto, tirar a vida própria ou alheia é ofender a Deus e depreciar o Criador.
O valor da vida não depende dos anos acumulados, nem da capacidade física ou intelectual da pessoa. Antes, a vida é um bem pessoal intransferível e incalculável. Por isso, nenhum indivíduo, nenhuma organização ou sociedade, nenhum grupo de médicos e nem o próprio Estado secular podem arrogar a si o direito de legalizar a matança de seres indefesos ou classificar as pessoas, separando as que devem morrer das que podem viver.
A vida do homem é um bem inalienável. A vida pertence a Deus. Está escrito: ”Do Senhor é a terra e a sua plenitude; o mundo e aqueles que nele habitam” (Sl 24:1); “…pois ele mesmo é quem dá a todos a vida, e a respiração, e todas as coisas” (Atos 17:25). Desta feita, ninguém pode dizer que a “vida é minha, eu faço dela o que quero“.
2. Não matar. O que significa não matar? O Sexto Mandamento é aplicável em situações de guerra? Qual a resposta bíblica diante da crescente criminalidade? O homem tem direito de morrer com dignidade e sem dores? Até quando é justo prolongar a vida por meios artificiais?
O termo hebraico, de onde se origina a palavra “matar”, expressa pela primeira vez em Êx 20:13, dá a ideia de assassinar, matar com violência, de maneira injusta e cruel. Assassinar alguém é o pior crime que uma pessoa pode cometer, e isso é um golpe contra o próprio Deus, visto que o ser humano foi feito à sua imagem (Gn 1:26,27).
O “Não matarás” é a proteção da vida. Observe que este mandamento é ratificado no Novo Testamento pelo Senhor Jesus Cristo e seus apóstolos (Mt 19:18,19; Rm 13:9; Tg 2:11; 1Jo 3:15).
A valorização e proteção da vida como bem pessoal proíbe de forma categórica qualquer forma de assassinato. O “não matarás” inclui de maneira direta a proibição dos seguintes crimes: a eutanásia, o feticídio, o suicídio, o infanticídio e o genocídio. Para uma melhor compreensão vamos tecer algumas considerações gerais e individualizadas para estas situações.
a) Eutanásia e feticídio(aborto). Num primeiro momento pode parecer tratar-se de dois assuntos totalmente diferentes, porém ao se identificar cada um deles vê-se que são dois extremos de um elo comum, ou seja, dois acontecimentos que podem ocorrer um no início e outro no final de uma vida. Os dois possuem um só objetivo, a saber, a supressão ou interrupção de uma vida.
Pelo Aborto, procura-se impedir que um ser humano venha ao mundo, enquanto que pelaEutanásia, tirá-la deste mundo, sem que, pelo processo normal, se tenha chegado o tempo de Deus nos termos descritos por Salomão:” Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer e tempo de morrer…” (Ec 3:1-2). Contudo, oPós-Modernismo ignora o que diz a Palavra de Deus, defendendo, em todo o mundo, a legalização da intervenção do homem, quer para selecionar quem pode nascer, quer para determinar quem deve morrer. Em muitos países esses dois tipos de assassinatos estão legalizados, contrariando o Sexto Mandamento.
A Eutanásia é conhecida como homicídio piedoso. A Bíblia, porém, não faz diferença entre homicídio piedoso e homicídio maldoso. O que ela diz é “não matarás”. Quanto ao homicida, a Bíblia diz: “…Mas, quanto…aos homicidas…a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte” (Ap 21:8). Esta é a verdade bíblica!
b) O suicídio. O suicídio nada mais é que um autoassassinato. A Palavra de Deus não distingue entre matar a si próprio ou ao semelhante. Diz apenas o mandamento que não se deve matar, entendido aqui um ser humano, seja ele quem for, inclusive o próprio matador. A Palavra de Deus diz que os homicidas não se salvarão (Ap 21:8; 22:15).
No suicídio, o homem, além de se fazer juiz sobre a sua própria vida, o que lhe é vedado, pois já vimos que só Deus é o dono da vida - “O SENHOR é o que tira a vida e a dá; faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela” (1Sm 2:6) -, além do mais demonstra total falta de confiança e de esperança em Deus, porquanto busca resolver seus problemas e dificuldades pondo fim à sua vida, demonstrando, com isso, que não confia em Deus. O verdadeiro cristão, pelo contrário, ainda que esteja a passar problemas e dificuldades, não vai buscar a solução no suicídio, mas em Deus. A Palavra de Deus está repleta de promessas de que o Senhor sempre estará ao nosso lado, se nos mantivermos fiéis (Is 43:1-5; Sl 91:1; Mt 28:20).
Sempre se terá no suicídio um gesto de falta de fé em Deus, uma verdadeira manifestação de orgulho e de autossuficiência do suicida. Fazendo-se semelhante a Deus, o suicida recusa ser ajudado e orientado pelo Senhor e resolve pôr fim à sua vida, dando a si uma solução que, entretanto, somente lhe criará um problema eterno - a morte eterna, a eterna separação de Deus. Com efeito, o suicida morre no seu pecado e, portanto, estará irremediavelmente perdido (Ez 18:24), a menos que tenha tempo para se arrepender, o que é difícil de acontecer. c) Infanticídio. O infanticídio é a matança consciente e deliberada de crianças. O termo técnico não tem nada a ver com o estado da criança - se está consciente, doente, é recém-nascida, deformada ou foi judicialmente declarada morta. A Bíblia cita exemplos trágicos de infanticídio sacrificial ao deus Moloque. Moloque era venerado no vale de Cedron, e crianças eram “passadas pelo fogo” (2Rs 16.3; 17.7, 31: 21.6; 2Cr 33.6; Ez 16.21; 20.26,31). O rei Acaz (2Cr 28.3), por volta de 730 a.C, e o rei Manasses (2Rs 21.6) sacrificaram seus próprios filhos. A lei mosaica proibia essa prática severamente e prescrevia até a pena capital a quem oferecesse seu filho a Moloque (Lv 18.21; 20.2-5).
O infanticídio continua sendo praticado na modernidade com toda fúria diabólica. No Brasil, de vez em quando, vê-se nos jornais sobre crianças sacrificadas em práticas de magias negras. Embora a opinião pública e a lei condenem tais práticas, até hoje não foi possível eliminá-las totalmente.
Segundo Hans Ulrich Reifler, nos Estados Unidos, o infanticídio é praticado principalmente com crianças que sobrevivem ao aborto. Aliás, o aborto é apenas a ponta de um “iceberg”, cuja profundidade ninguém pode prever. Já se tornou evidente na história humana recente que assassinato de bebês antes de seu nascimento leva ao assassinato de criancinhas depois de nascidas. Infelizmente, isto é uma realidade em nossos dias. Um dos métodos aprovados de aborto é a histerectomia, em que o embrião é abortado com vida e morto depois de nascido por afogamento, fome ou corte do fluxo de oxigênio.
Isso é uma clara transgressão do Sexto Mandamento. Certamente, aqueles que praticam tão brutal assassinato não ficarão impunes. Pagarão aqui na Terra ou no inferno, num sofrimento eterno (Ap 21:8).
d) Genocídio. Segundo Hans Ulrich Reifler, genocídio é a matança consciente e deliberada de uma raça ou um povo considerado “inimigo” pelo resto da sociedade majoritária. O genocídio sempre é o resultado trágico de racismo político, fanatismo religioso, discriminação social ou preconceito econômico, moral ou até biológico.
Moisés foi salvo do genocídio decretado por Faraó contra Israel (Ex 1.22; 2.1-6). A rainha Ester salvou seu povo do genocídio planejado por Artaxerxes (Et 1-10). O terceiro exemplo de genocídio relatado na Bíblia é o massacre dos meninos com menos de dois anos ordenado por Herodes (Mt 2:16-18).
Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), mais de 6 milhões de judeus foram massacrados em câmaras de gás e campos de concentração como resultado da campanha antissemita de Hitler. Outros inúmeros genocídios recentes foram notícias. Uma clara afronta ao Sexto Mandamento.
e) Pena de Morte. Este é um dos temas mais controvertidos da atualidade. Segundo o pr. Esequias Soares, a pena capital não viola o sexto mandamento porque não se trata de assassinato malicioso e violento de um inimigo pessoal. É uma exigência da justiça para manter o bem-estar e a segurança do povo e preservar a sociedade. Seu objetivo não era restaurar a vida do assassinado ou reparar o prejuízo, pois somente Deus pode dar a vida; era conter o crime. Deus delegou aos governantes a autoridade de dirigir legitimamente o Estado. A execução de uma pena capital é determinada pelo Estado, depois de julgamentos e de todo processo legal, tendo o réu amplos direitos de defesa. A lei de Moisés exige pelo menos duas testemunhas, sem as quais o processo não terá validade legal (Nm 35.30; Dt 17.6).
Segundo Hans Ulrich Reifler, na lei de Moisés percebemos uma radicalização da pena de morte. O princípio básico era “vida por vida, olho por olho, dente por dente” (Êx 21:23,24). A pena máxima foi permitida e sancionada por Deus nos seguintes casos: assassinato premeditado (Êx 21:12-14); sequestro (Êx 21:16; Dt 24:7); adultério (Lv 20:10-21, Dt 22:22); homossexualismo (Lv 20:13); incesto (Lv 20:11,12,14); desobediência aos pais (Dt 17:12; 21:18-21); ferir ou amaldiçoar os pais (Êx 21:15; Lv 20:9); falsas profecias (Dt 13:1-10); blasfêmia (Lv 24:11-14); profanação do sábado (Êx 35:2; Nm 15:32-36); sacrifícios aos falsos deuses (Êx 22:20).
O Novo Testamento reconhece a pena de morte, mas não se trata de um mandamento cristão.Hans Ulrich Reifler cita os seguintes argumentos a favor da pena de morte no Novo Testamento, apesar de ferir o espírito de perdão, amor e misericórdia, que formam a essência do cristianismo:
Ø O ensino de Jesus. Temos a tendência de esquecer que Jesus reafirmou o princípio da pena máxima no sermão do monte: “Não penseis que vim revogar a lei ou os profetas; não vim para revogar, vim para cumprir… Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; e: quem matar estará sujeito a julgamento [à pena de morte]. Eu, porém, vos digo que todo aquele que (sem motivo) se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento” (Mt 5:17, 21,22).
Ø Ananias e Safira. Esse casal foi condenado à morte pelas palavras apostólicas de Pedro. Eles tiveram morte imediata porque mentiram (At 5:13). Encontramos, então, claras evidências de que o Novo Testamento, mesmo na dispensação da graça, permite que homens condenem homens à morte.
Ø O ensino de Paulo. Em Romanos 13:1,2 vemos que Deus deu a espada às autoridades humanas para protegerem a vida. O uso da espada para o bem da sociedade logicamente inclui a pena de morte em casos especiais. Mas é importante observar que a espada foi dada para o bem da sociedade e não deve ser empregada indiscriminadamente.
Ø A morte de Jesus Cristo. Pilatos realmente teve autoridade para prescrever a pena máxima a Jesus, e Cristo Se submeteu a ela (João 19:11). Sem essa pena não gozaríamos de tão grande salvação.
Diante de todos esses argumentos, concluímos que realmente existem exemplos morais concludentes no Antigo e no Novo Testamentos, que mostram que Deus ordenou, e os homens exerciam a pena capital para delitos específicos.
“Todos reconhecem que a pena de morte é uma lei que fere o espírito de perdão, amor e misericórdia, que formam a essência do cristianismo; no entanto, ela está presente no Novo Testamento. A diferença do Antigo Testamento é que ali a lei prescreve como parte de um sistema legal, e aqui não é mandamento, conselho ou incentivo. O Novo Testamento apenas reconhece que a pena capital existe” (Esequias Soares).
Sou partidário dos que preferem apoiar penas alternativas, como o caso da prisão perpétua, onde o criminoso tem a oportunidade de se recuperar, e até de se tornar um crente salvo em Cristo Jesus.
f) Guerras e defesa pessoal. Segundo Hans Ulrich Reifler, a questão da guerra é o segundo exemplo clássico que não se enquadra necessariamente no sexto mandamento. O povo de Israel jamais considerou que este mandamento proibisse guerras, mesmo porque o próprio Deus ordenou várias guerras: contra Amaleque (Êx 17.8-16; 1Sm 15.1-9), contra os filisteus (1Sm 7.1-14), contra os amonitas (1Sm 11:1-11), contra Jericó (Js 6.2ss.), contra a cidade de Ai (Js 8:1ss.), contra os cananeus (Js 11.19,20) e muitas outras, mencionadas principalmente nos livros históricos do Antigo Testamento.
O próprio Deus é conhecido como “homem de guerra” (Êx 15.3; Is 42.13). O título “Senhor dos Exércitos” (Êx 12.41; 1Sm 17.5; Sl 46) indica que Deus luta contra os inimigos ao lado de Seu povo. Em Números 21:14 lemos: “livro das Guerras do Senhor”. O próprio Deus, na qualidade de capitão, chefiava o exército (2Cr 13.12). Na oração do rei Salomão, temos uma forte indicação de que o Senhor envia Seu povo contra os inimigos (2Cr 6.34). Ele armou emboscadas (2Cr 20.22) e ensinou o salmista a combater (Sl 144.1). Algumas vezes, Deus assumiu a batalha e combateu sozinho, enquanto o exército de Israel ficava quieto (2Cr 20.17). Qualquer guerra “convocada por Deus” estava fadada a ser vencida pelos israelitas.
Assim, qual a posição dos cristãos com respeito à guerra? Até que ponto o cristão pode envolver-se em conflitos bélicos? Existem normas ou diretrizes bíblicas para nos orientar nesta questão?
Quanto a esse problema, o cristianismo divide-se em pelo menos três correntes de pensamento, segundo Hans Ulrich.
- Primeira corrente: o ativismo. O ativismo sustenta que o cristão deve ir para todas as guerras em submissão e obediência ao governo instituído e ordenado por Deus (Rm 13.1-7). Para justificar sua posição, essa linha de pensamento opera com as seguintes referências bíblicas: Gênesis 1.28; 9.5,6; Êxodo 21.23-25; Mateus 22:21; Romanos 13.1-7; 1Timóteo 2.2; Tito 3.1; 1Pedro 2.13,14.
Como podemos justificar guerras entre nações pagãs de hoje baseados em guerras ordenadas pelo Senhor no Antigo Testamento? Nenhuma dessas nações é o povo escolhido por Deus. Diz mais Hans: o problema é a tendência de idolatrar o Estado, considerando-o infalível ou, até, idêntico à vontade de Deus. E isso, evidentemente, está muito longe da realidade.
- Segunda corrente: o pacifismo. O pacifismo argumenta que o homem nunca deve participar de guerras; ele deve poupar a vida dos outros, visto que Deus ensina que é proibido matar. Os principais argumentos do pacifismo podem ser resumidos assim: matar é sempre errado; também é errado usar a força para resistir ao mal, porque a vingança pertence a Deus (Mt 5.39; Dt 32.35); a guerra é baseada no mal da ganância; a guerra sempre resulta em muitos males; a violência gera mais violência e a guerra cria mais guerras. O pacifismo moderado (ou pacifismo cristão) opõe-se ao serviço militar armado.
- Terceira corrente: o seletivismo. O seletivismo afirma que é necessário fazer uma diferença entre guerras justas e guerras injustas, e que se deve participar de algumas delas, visto que agir de outra forma seria recusar-se a fazer o bem maior ordenado por Deus.
Os argumentos do seletivismo são:
ü Deus sancionou a pena máxima após o dilúvio (Gn 9.6);
ü Está de acordo com a lei de Moisés (Êx 21-26), reafirmada por Pedro (1Pe 2.13);
ü Paulo ensina que toda autoridade procede de Deus (Rm 13.1-7);
ü Jesus Cristo se submeteu à pena capital (Jo 19.11);
ü Está implícito no fato de o apóstolo Paulo buscar a proteção do exército romano (At 22.25-29; 23.23): e
ü É estimulado em Tiago 4.17: “… aquele que sabe que deve fazer o bem e não o faz, nisso está pecando“.
Finaliza Ulrich: o seletivisia não cai num ativismo cego nem foge à responsabilidade cívica nos momentos cruciais de seu país. Ele avalia a situação, ora e depois se posiciona como ser livre e responsável.
Concordo com o Ev. Dr. Caramuru Afonso Francisco, quando diz que um papel que Deus requer do cristão é a de ser pacificador. Muito mais do que ativistas do pacifismo que estão surgindo nos últimos tempos pelo mundo. Pacifista é alguém que é a favor da paz e que, para que esta paz venha, muitas vezes, recorre a métodos tão condenáveis quanto a política de guerras das autoridades, como se verifica, comumente, nas chamadas “manifestações antiglobalização” em que depredações, invasões, agressões são corriqueiras e nada têm a ver com a paz. Recorrem à violência para pregar a paz. Já os pacificadores, muito pelo contrário, são contundentes, firmes em suas atitudes e convicções, mas não recorrem jamais à violência. Jesus disse no sermão do monte: “Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus”(Mt 5:9).
Mas, para sermos pacificadores de uma nação que está envolta na violência e na criminalidade, como o Brasil, é preciso, antes, sermos pacificadores no nosso lar, na nossa sala de aula, no nosso local de serviço, na nossa igreja local. Temos sido pacificadores, ou somos criadores de contenda entre os irmãos? Lembremo-nos de que o que cria contendas entre irmãos é abominado pelo Senhor! (Pv 6:16-19).
Só o cristão pode levar aos homens a verdadeira paz, que lhes foi deixada por Cristo (João 14:27), pois a paz não é a simples ausência de conflitos humanos, ausência esta que é assaz enganadora (1Ts.5:3), mas a comunhão com Deus, a única fonte de paz.
III. PROCEDIMENTO JURÍDICO
A Bíblia salienta e sustenta a inviolabilidade da vida humana. Deus proibiu de forma cabal o assassinato do ser humano, desde o limiar da raça humana. Está escrito: “Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem” (Gn 9:6).
A lei de Moisés traz instruções específicas sobre o procedimento jurídico do homicídio doloso, quando há intenção de matar, e do homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O capítulo 35 de Números aborda exclusivamente esse tema.
1. Homicídio doloso (Nm 35:16-21). Aqui, são dadas as instruções especificas aceca do procedimento jurídico sobre o homicídio doloso. Se alguém ferir de morte seu próximo, de forma intencional, premeditada e deliberada, e a pessoa golpeada morrer, o autor da ação é considerada homicida. Neste caso, de homicídio doloso; nem mesmo o altar de Deus serviria de refúgio para este tipo de assassino (vide o caso de Joabe - 1Rs 2:28-33).
2. Homicídio culposo (Nm 35:22-25). Se o indivíduo não armou cilada (Êx 21:13) para a vítima, então o assassino poderia fugir e se refugiar no altar de Deus; mais tarde, seriam criadas cidades de refúgio com esse propósito (Nm 35:22-28), e ali o assassino estaria seguro até que a questão fosse julgada e a verdade determinada por tribunal apropriado. Essas cidades apontavam para o refúgio que só Jesus oferece. Através do seu sangue, Ele nos mostra um lugar seguro, onde todos os que quiserem estarão protegidos para sempre do pecado e da morte. “Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na angústia” (Salmo 46:1).
Vejamos, em resumo, alguns aspectos significativos sobre as cidades de refúgio:
a) O que as cidades de refúgio representavam? As cidades de refúgio representavam, em linguagem jurídica de hoje, um “habeas corpus” a favor do homicida involuntário (crime culposo), ou cujo crime não tivesse sido apurado adequadamente. Em caso de homicídio, pela lei, caberia ao parente mais próximo do falecido a responsabilidade de aplicar a “Lei de Talião” ao homicida, e isto poderia ser feito a qualquer hora e em qualquer lugar, exceto na cidade de refúgio, onde o homicida que não matara intencionalmente poderia aguardar seu julgamento em segurança (Nm 35:11,12). O refugiado não poderia sair da cidade. Se o fizesse, correria por sua conta o que acontecesse, pois o vingador o apanharia, e não haveria apelo para ele. As cidades de refúgio eram bem fortificadas e muradas, com portas nas extremidades, que podiam ser fechadas para impedir a chegada do vingador.
b) A cidade de refúgio é um tipo perfeito de Cristo. A cidade de refúgio protegia tanto aos filhos de Israel quanto ao estrangeiro (Nm 35:15), pois se levava em consideração o princípio da inocência e não da nacionalidade, e representava para o homicida perseguido e fugitivo, segurança e descanso ao mesmo tempo, tornando-se assim um tipo perfeito de Jesus Cristo, que recebe todos quantos tiverem acesso a Ele (João 6:37). Somente estando em Jesus Cristo, o refúgio eterno, o pecador estará para sempre livre da sentença mortífera do pecado (João 5:24).
Ao determinar a construção das seis cidades de refugio, Deus Pai não estava querendo com isso proteger o assassino, mas dar um lugar de refugio àquele que cometia homicídio involuntário. Jesus é muito mais que aquelas cidades: é o refúgio para os culpados.
Dando sequência ao estudo do Decálogo, vamos estudar nesta Lição o Sexto Mandamento. Este Mandamento é imperativo: “não matarás” (Êx 20:13; Dt 5:17). O homicídio doloso, pérfido, insulta a Deus, o doador da vida. A existência do ser humano é a Sua mais importante possessão. Por isso, o Senhor expressa Seu desejo de que ela seja honrada, respeitada e preservada.
I. O SEXTO MANDAMENTO
1. Abrangência. ”Não matarás.” Muitos especialistas em língua hebraica dizem que este texto seria melhor traduzido por “não assassinarás“. Isto explicaria algumas passagens difíceis do Antigo Testamento em que o próprio Deus permite ou mesmo ordena que algumas pessoas sejam mortas (Ex 17:14; 1Sm 15:1-3, etc).
Este mandamento proíbe o homicídio, o assassinato premeditado e o não premeditado. Temas como eutanásia, feticídio, suicídio, infanticídio, genocídio, são pertinentes ao sexto mandamento. Todavia, este mandamento não proíbe a pena capital, visto que a própria lei estipulava a pena de morte. Também se permitia a guerra, visto como o soldado atua como agente do estado. Há uma análise, a seguir, sobre estes temas.
2. Objetivo. O objetivo do Sexto Mandamento: a preservação da vida e a proibição do assassinato premeditado, ou seja, o homicídio doloso. O povo da Nova Aliança, que faz a Igreja do Senhor Jesus, que vive em um contexto completamente diferente daquele vivido pelos fiéis da Antiga Aliança, deve lutar pela defesa da vida.
Na Nova Aliança o Sexto Mandamento inclui “pensamentos e palavras, ira e insultos”. Segundo o Rev. John Stott, “os escribas e fariseus estavam evidentemente procurando restringir a aplicação do Sexto Mandamento apenas ao ato do homicídio, isto é, ao derramamento de sangue humano, mas Jesus discordou deles. A verdadeira aplicação da proibição era muito mais ampla: incluía pensamentos e palavras, além de atos; cólera e insultos, além do homicídio”.
Há, então, um aspecto existencial, isto é, relacionado com o mundo interior da pessoa. Mata-se alguém não só literalmente, mas também no coração. O apóstolo João diz que é homicida quem odeia a seu irmão (1Jo 3:15). Se alguém tem ódio de uma pessoa, é como se a tivesse assassinado em seu coração. Jesus ensina que para Deus isto é tão errado e condenável como um assassinato.
É possível que haja crentes que frequentem regularmente a igreja e participam de suas atividades, mas tenham ódio de outras pessoas, quem sabe até mesmo dentro da própria igreja. Crentes que se reúnem em torno da mesa do Senhor, participam da Santa Ceia, mas com o coração carregado de ódio. Estas atitudes devem ser abandonadas pelos que pretendem ser fiéis a Jesus. A Bíblia recomenda a todos que tenham um esforço especial para viver em paz com todos os homens (Rm 12:18).
Também, a defesa da vida, que é o objetivo do Sexto Mandamento, abrange o aspecto social. Um dos deveres exigidos é confortar e socorrer os aflitos e proteger e defender os inocentes (Mt 25:35,36; Pv 31:8,9; Is 58:7). Isto é dever do Estado, mas, também da Igreja. Todo esforço cristão nesta área é válido, pois levará os não cristãos a glorificar ao Pai que está nos céus (Mt 5:16).
3. Contexto. “Não matarás“, já era um mandamento gravado na consciência de toda a humanidade, desde o primeiro ser humano, e estará gravado na consciência do último ser humano que restar na terra. Todo homem normal, sempre foi e será capaz de discernir entre ocerto e o errado, entre o ético e o antiético, entre o bem e o mal. Milhares de anos antes da Lei Moral ter sido escrita para Israel, lá no Sinai, não foi preciso Deus falar para Adão que ele tinha pecado, que ele havia cometido um ato antiético para com o seu Criador. Dentro de Adão, a sua própria consciência o acusava. Então, ouvindo a voz de Deus, escondeu-se - “E chamou Deus a Adão, e disse-lhe: onde estás? E ele disse: ouvi a tua voz soar no jardim e temi, porque estava nu, e escondi-me” (Gn 3:9-10).
Aconteceu, também, com Caim quando matou Abel. Em nenhum lugar estava escrito “não matarás”, todavia, Deus não o teve por inocente, porque a Lei Moral estava gravada em sua consciência e, por ela, o homem sabia da necessidade de valorizar a sua vida, ou do próximo. Tirar a vida de alguém é um direito tão somente do doador da vida. Assim, Deus não teve Caim por inocente - “E disse Deus: que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra, que abriu a sua boca para receber o sangue do teu irmão ”(Gn 4:10).
Portanto, a Lei Moral não estava escrita, no papel, porém, já estava gravada na consciência do primeiro ser humano e na consciência dos seus descendentes (Rm 1:19; 2:14,15).
II. IMPORTÂNCIA
1. Da vida. Biblicamente a vida pertence a Deus (Dt 30:15; Sl 36:9; Lc 12:20). Deus criou, santificou e abençoou a vida humana. Ele é, pois, o Criador, o doador e o Senhor da vida. Só Ele pode tirá-la. Ao homem Ele ordenou: “Não Matarás“. Portanto, tirar a vida própria ou alheia é ofender a Deus e depreciar o Criador.
O valor da vida não depende dos anos acumulados, nem da capacidade física ou intelectual da pessoa. Antes, a vida é um bem pessoal intransferível e incalculável. Por isso, nenhum indivíduo, nenhuma organização ou sociedade, nenhum grupo de médicos e nem o próprio Estado secular podem arrogar a si o direito de legalizar a matança de seres indefesos ou classificar as pessoas, separando as que devem morrer das que podem viver.
A vida do homem é um bem inalienável. A vida pertence a Deus. Está escrito: ”Do Senhor é a terra e a sua plenitude; o mundo e aqueles que nele habitam” (Sl 24:1); “…pois ele mesmo é quem dá a todos a vida, e a respiração, e todas as coisas” (Atos 17:25). Desta feita, ninguém pode dizer que a “vida é minha, eu faço dela o que quero“.
2. Não matar. O que significa não matar? O Sexto Mandamento é aplicável em situações de guerra? Qual a resposta bíblica diante da crescente criminalidade? O homem tem direito de morrer com dignidade e sem dores? Até quando é justo prolongar a vida por meios artificiais?
O termo hebraico, de onde se origina a palavra “matar”, expressa pela primeira vez em Êx 20:13, dá a ideia de assassinar, matar com violência, de maneira injusta e cruel. Assassinar alguém é o pior crime que uma pessoa pode cometer, e isso é um golpe contra o próprio Deus, visto que o ser humano foi feito à sua imagem (Gn 1:26,27).
O “Não matarás” é a proteção da vida. Observe que este mandamento é ratificado no Novo Testamento pelo Senhor Jesus Cristo e seus apóstolos (Mt 19:18,19; Rm 13:9; Tg 2:11; 1Jo 3:15).
A valorização e proteção da vida como bem pessoal proíbe de forma categórica qualquer forma de assassinato. O “não matarás” inclui de maneira direta a proibição dos seguintes crimes: a eutanásia, o feticídio, o suicídio, o infanticídio e o genocídio. Para uma melhor compreensão vamos tecer algumas considerações gerais e individualizadas para estas situações.
a) Eutanásia e feticídio(aborto). Num primeiro momento pode parecer tratar-se de dois assuntos totalmente diferentes, porém ao se identificar cada um deles vê-se que são dois extremos de um elo comum, ou seja, dois acontecimentos que podem ocorrer um no início e outro no final de uma vida. Os dois possuem um só objetivo, a saber, a supressão ou interrupção de uma vida.
Pelo Aborto, procura-se impedir que um ser humano venha ao mundo, enquanto que pelaEutanásia, tirá-la deste mundo, sem que, pelo processo normal, se tenha chegado o tempo de Deus nos termos descritos por Salomão:” Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer e tempo de morrer…” (Ec 3:1-2). Contudo, oPós-Modernismo ignora o que diz a Palavra de Deus, defendendo, em todo o mundo, a legalização da intervenção do homem, quer para selecionar quem pode nascer, quer para determinar quem deve morrer. Em muitos países esses dois tipos de assassinatos estão legalizados, contrariando o Sexto Mandamento.
A Eutanásia é conhecida como homicídio piedoso. A Bíblia, porém, não faz diferença entre homicídio piedoso e homicídio maldoso. O que ela diz é “não matarás”. Quanto ao homicida, a Bíblia diz: “…Mas, quanto…aos homicidas…a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte” (Ap 21:8). Esta é a verdade bíblica!
b) O suicídio. O suicídio nada mais é que um autoassassinato. A Palavra de Deus não distingue entre matar a si próprio ou ao semelhante. Diz apenas o mandamento que não se deve matar, entendido aqui um ser humano, seja ele quem for, inclusive o próprio matador. A Palavra de Deus diz que os homicidas não se salvarão (Ap 21:8; 22:15).
No suicídio, o homem, além de se fazer juiz sobre a sua própria vida, o que lhe é vedado, pois já vimos que só Deus é o dono da vida - “O SENHOR é o que tira a vida e a dá; faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela” (1Sm 2:6) -, além do mais demonstra total falta de confiança e de esperança em Deus, porquanto busca resolver seus problemas e dificuldades pondo fim à sua vida, demonstrando, com isso, que não confia em Deus. O verdadeiro cristão, pelo contrário, ainda que esteja a passar problemas e dificuldades, não vai buscar a solução no suicídio, mas em Deus. A Palavra de Deus está repleta de promessas de que o Senhor sempre estará ao nosso lado, se nos mantivermos fiéis (Is 43:1-5; Sl 91:1; Mt 28:20).
Sempre se terá no suicídio um gesto de falta de fé em Deus, uma verdadeira manifestação de orgulho e de autossuficiência do suicida. Fazendo-se semelhante a Deus, o suicida recusa ser ajudado e orientado pelo Senhor e resolve pôr fim à sua vida, dando a si uma solução que, entretanto, somente lhe criará um problema eterno - a morte eterna, a eterna separação de Deus. Com efeito, o suicida morre no seu pecado e, portanto, estará irremediavelmente perdido (Ez 18:24), a menos que tenha tempo para se arrepender, o que é difícil de acontecer. c) Infanticídio. O infanticídio é a matança consciente e deliberada de crianças. O termo técnico não tem nada a ver com o estado da criança - se está consciente, doente, é recém-nascida, deformada ou foi judicialmente declarada morta. A Bíblia cita exemplos trágicos de infanticídio sacrificial ao deus Moloque. Moloque era venerado no vale de Cedron, e crianças eram “passadas pelo fogo” (2Rs 16.3; 17.7, 31: 21.6; 2Cr 33.6; Ez 16.21; 20.26,31). O rei Acaz (2Cr 28.3), por volta de 730 a.C, e o rei Manasses (2Rs 21.6) sacrificaram seus próprios filhos. A lei mosaica proibia essa prática severamente e prescrevia até a pena capital a quem oferecesse seu filho a Moloque (Lv 18.21; 20.2-5).
O infanticídio continua sendo praticado na modernidade com toda fúria diabólica. No Brasil, de vez em quando, vê-se nos jornais sobre crianças sacrificadas em práticas de magias negras. Embora a opinião pública e a lei condenem tais práticas, até hoje não foi possível eliminá-las totalmente.
Segundo Hans Ulrich Reifler, nos Estados Unidos, o infanticídio é praticado principalmente com crianças que sobrevivem ao aborto. Aliás, o aborto é apenas a ponta de um “iceberg”, cuja profundidade ninguém pode prever. Já se tornou evidente na história humana recente que assassinato de bebês antes de seu nascimento leva ao assassinato de criancinhas depois de nascidas. Infelizmente, isto é uma realidade em nossos dias. Um dos métodos aprovados de aborto é a histerectomia, em que o embrião é abortado com vida e morto depois de nascido por afogamento, fome ou corte do fluxo de oxigênio.
Isso é uma clara transgressão do Sexto Mandamento. Certamente, aqueles que praticam tão brutal assassinato não ficarão impunes. Pagarão aqui na Terra ou no inferno, num sofrimento eterno (Ap 21:8).
d) Genocídio. Segundo Hans Ulrich Reifler, genocídio é a matança consciente e deliberada de uma raça ou um povo considerado “inimigo” pelo resto da sociedade majoritária. O genocídio sempre é o resultado trágico de racismo político, fanatismo religioso, discriminação social ou preconceito econômico, moral ou até biológico.
Moisés foi salvo do genocídio decretado por Faraó contra Israel (Ex 1.22; 2.1-6). A rainha Ester salvou seu povo do genocídio planejado por Artaxerxes (Et 1-10). O terceiro exemplo de genocídio relatado na Bíblia é o massacre dos meninos com menos de dois anos ordenado por Herodes (Mt 2:16-18).
Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), mais de 6 milhões de judeus foram massacrados em câmaras de gás e campos de concentração como resultado da campanha antissemita de Hitler. Outros inúmeros genocídios recentes foram notícias. Uma clara afronta ao Sexto Mandamento.
e) Pena de Morte. Este é um dos temas mais controvertidos da atualidade. Segundo o pr. Esequias Soares, a pena capital não viola o sexto mandamento porque não se trata de assassinato malicioso e violento de um inimigo pessoal. É uma exigência da justiça para manter o bem-estar e a segurança do povo e preservar a sociedade. Seu objetivo não era restaurar a vida do assassinado ou reparar o prejuízo, pois somente Deus pode dar a vida; era conter o crime. Deus delegou aos governantes a autoridade de dirigir legitimamente o Estado. A execução de uma pena capital é determinada pelo Estado, depois de julgamentos e de todo processo legal, tendo o réu amplos direitos de defesa. A lei de Moisés exige pelo menos duas testemunhas, sem as quais o processo não terá validade legal (Nm 35.30; Dt 17.6).
Segundo Hans Ulrich Reifler, na lei de Moisés percebemos uma radicalização da pena de morte. O princípio básico era “vida por vida, olho por olho, dente por dente” (Êx 21:23,24). A pena máxima foi permitida e sancionada por Deus nos seguintes casos: assassinato premeditado (Êx 21:12-14); sequestro (Êx 21:16; Dt 24:7); adultério (Lv 20:10-21, Dt 22:22); homossexualismo (Lv 20:13); incesto (Lv 20:11,12,14); desobediência aos pais (Dt 17:12; 21:18-21); ferir ou amaldiçoar os pais (Êx 21:15; Lv 20:9); falsas profecias (Dt 13:1-10); blasfêmia (Lv 24:11-14); profanação do sábado (Êx 35:2; Nm 15:32-36); sacrifícios aos falsos deuses (Êx 22:20).
O Novo Testamento reconhece a pena de morte, mas não se trata de um mandamento cristão.Hans Ulrich Reifler cita os seguintes argumentos a favor da pena de morte no Novo Testamento, apesar de ferir o espírito de perdão, amor e misericórdia, que formam a essência do cristianismo:
Ø O ensino de Jesus. Temos a tendência de esquecer que Jesus reafirmou o princípio da pena máxima no sermão do monte: “Não penseis que vim revogar a lei ou os profetas; não vim para revogar, vim para cumprir… Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; e: quem matar estará sujeito a julgamento [à pena de morte]. Eu, porém, vos digo que todo aquele que (sem motivo) se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento” (Mt 5:17, 21,22).
Ø Ananias e Safira. Esse casal foi condenado à morte pelas palavras apostólicas de Pedro. Eles tiveram morte imediata porque mentiram (At 5:13). Encontramos, então, claras evidências de que o Novo Testamento, mesmo na dispensação da graça, permite que homens condenem homens à morte.
Ø O ensino de Paulo. Em Romanos 13:1,2 vemos que Deus deu a espada às autoridades humanas para protegerem a vida. O uso da espada para o bem da sociedade logicamente inclui a pena de morte em casos especiais. Mas é importante observar que a espada foi dada para o bem da sociedade e não deve ser empregada indiscriminadamente.
Ø A morte de Jesus Cristo. Pilatos realmente teve autoridade para prescrever a pena máxima a Jesus, e Cristo Se submeteu a ela (João 19:11). Sem essa pena não gozaríamos de tão grande salvação.
Diante de todos esses argumentos, concluímos que realmente existem exemplos morais concludentes no Antigo e no Novo Testamentos, que mostram que Deus ordenou, e os homens exerciam a pena capital para delitos específicos.
“Todos reconhecem que a pena de morte é uma lei que fere o espírito de perdão, amor e misericórdia, que formam a essência do cristianismo; no entanto, ela está presente no Novo Testamento. A diferença do Antigo Testamento é que ali a lei prescreve como parte de um sistema legal, e aqui não é mandamento, conselho ou incentivo. O Novo Testamento apenas reconhece que a pena capital existe” (Esequias Soares).
Sou partidário dos que preferem apoiar penas alternativas, como o caso da prisão perpétua, onde o criminoso tem a oportunidade de se recuperar, e até de se tornar um crente salvo em Cristo Jesus.
f) Guerras e defesa pessoal. Segundo Hans Ulrich Reifler, a questão da guerra é o segundo exemplo clássico que não se enquadra necessariamente no sexto mandamento. O povo de Israel jamais considerou que este mandamento proibisse guerras, mesmo porque o próprio Deus ordenou várias guerras: contra Amaleque (Êx 17.8-16; 1Sm 15.1-9), contra os filisteus (1Sm 7.1-14), contra os amonitas (1Sm 11:1-11), contra Jericó (Js 6.2ss.), contra a cidade de Ai (Js 8:1ss.), contra os cananeus (Js 11.19,20) e muitas outras, mencionadas principalmente nos livros históricos do Antigo Testamento.
O próprio Deus é conhecido como “homem de guerra” (Êx 15.3; Is 42.13). O título “Senhor dos Exércitos” (Êx 12.41; 1Sm 17.5; Sl 46) indica que Deus luta contra os inimigos ao lado de Seu povo. Em Números 21:14 lemos: “livro das Guerras do Senhor”. O próprio Deus, na qualidade de capitão, chefiava o exército (2Cr 13.12). Na oração do rei Salomão, temos uma forte indicação de que o Senhor envia Seu povo contra os inimigos (2Cr 6.34). Ele armou emboscadas (2Cr 20.22) e ensinou o salmista a combater (Sl 144.1). Algumas vezes, Deus assumiu a batalha e combateu sozinho, enquanto o exército de Israel ficava quieto (2Cr 20.17). Qualquer guerra “convocada por Deus” estava fadada a ser vencida pelos israelitas.
Assim, qual a posição dos cristãos com respeito à guerra? Até que ponto o cristão pode envolver-se em conflitos bélicos? Existem normas ou diretrizes bíblicas para nos orientar nesta questão?
Quanto a esse problema, o cristianismo divide-se em pelo menos três correntes de pensamento, segundo Hans Ulrich.
- Primeira corrente: o ativismo. O ativismo sustenta que o cristão deve ir para todas as guerras em submissão e obediência ao governo instituído e ordenado por Deus (Rm 13.1-7). Para justificar sua posição, essa linha de pensamento opera com as seguintes referências bíblicas: Gênesis 1.28; 9.5,6; Êxodo 21.23-25; Mateus 22:21; Romanos 13.1-7; 1Timóteo 2.2; Tito 3.1; 1Pedro 2.13,14.
Como podemos justificar guerras entre nações pagãs de hoje baseados em guerras ordenadas pelo Senhor no Antigo Testamento? Nenhuma dessas nações é o povo escolhido por Deus. Diz mais Hans: o problema é a tendência de idolatrar o Estado, considerando-o infalível ou, até, idêntico à vontade de Deus. E isso, evidentemente, está muito longe da realidade.
- Segunda corrente: o pacifismo. O pacifismo argumenta que o homem nunca deve participar de guerras; ele deve poupar a vida dos outros, visto que Deus ensina que é proibido matar. Os principais argumentos do pacifismo podem ser resumidos assim: matar é sempre errado; também é errado usar a força para resistir ao mal, porque a vingança pertence a Deus (Mt 5.39; Dt 32.35); a guerra é baseada no mal da ganância; a guerra sempre resulta em muitos males; a violência gera mais violência e a guerra cria mais guerras. O pacifismo moderado (ou pacifismo cristão) opõe-se ao serviço militar armado.
- Terceira corrente: o seletivismo. O seletivismo afirma que é necessário fazer uma diferença entre guerras justas e guerras injustas, e que se deve participar de algumas delas, visto que agir de outra forma seria recusar-se a fazer o bem maior ordenado por Deus.
Os argumentos do seletivismo são:
ü Deus sancionou a pena máxima após o dilúvio (Gn 9.6);
ü Está de acordo com a lei de Moisés (Êx 21-26), reafirmada por Pedro (1Pe 2.13);
ü Paulo ensina que toda autoridade procede de Deus (Rm 13.1-7);
ü Jesus Cristo se submeteu à pena capital (Jo 19.11);
ü Está implícito no fato de o apóstolo Paulo buscar a proteção do exército romano (At 22.25-29; 23.23): e
ü É estimulado em Tiago 4.17: “… aquele que sabe que deve fazer o bem e não o faz, nisso está pecando“.
Finaliza Ulrich: o seletivisia não cai num ativismo cego nem foge à responsabilidade cívica nos momentos cruciais de seu país. Ele avalia a situação, ora e depois se posiciona como ser livre e responsável.
Concordo com o Ev. Dr. Caramuru Afonso Francisco, quando diz que um papel que Deus requer do cristão é a de ser pacificador. Muito mais do que ativistas do pacifismo que estão surgindo nos últimos tempos pelo mundo. Pacifista é alguém que é a favor da paz e que, para que esta paz venha, muitas vezes, recorre a métodos tão condenáveis quanto a política de guerras das autoridades, como se verifica, comumente, nas chamadas “manifestações antiglobalização” em que depredações, invasões, agressões são corriqueiras e nada têm a ver com a paz. Recorrem à violência para pregar a paz. Já os pacificadores, muito pelo contrário, são contundentes, firmes em suas atitudes e convicções, mas não recorrem jamais à violência. Jesus disse no sermão do monte: “Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus”(Mt 5:9).
Mas, para sermos pacificadores de uma nação que está envolta na violência e na criminalidade, como o Brasil, é preciso, antes, sermos pacificadores no nosso lar, na nossa sala de aula, no nosso local de serviço, na nossa igreja local. Temos sido pacificadores, ou somos criadores de contenda entre os irmãos? Lembremo-nos de que o que cria contendas entre irmãos é abominado pelo Senhor! (Pv 6:16-19).
Só o cristão pode levar aos homens a verdadeira paz, que lhes foi deixada por Cristo (João 14:27), pois a paz não é a simples ausência de conflitos humanos, ausência esta que é assaz enganadora (1Ts.5:3), mas a comunhão com Deus, a única fonte de paz.
III. PROCEDIMENTO JURÍDICO
A Bíblia salienta e sustenta a inviolabilidade da vida humana. Deus proibiu de forma cabal o assassinato do ser humano, desde o limiar da raça humana. Está escrito: “Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem” (Gn 9:6).
A lei de Moisés traz instruções específicas sobre o procedimento jurídico do homicídio doloso, quando há intenção de matar, e do homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O capítulo 35 de Números aborda exclusivamente esse tema.
1. Homicídio doloso (Nm 35:16-21). Aqui, são dadas as instruções especificas aceca do procedimento jurídico sobre o homicídio doloso. Se alguém ferir de morte seu próximo, de forma intencional, premeditada e deliberada, e a pessoa golpeada morrer, o autor da ação é considerada homicida. Neste caso, de homicídio doloso; nem mesmo o altar de Deus serviria de refúgio para este tipo de assassino (vide o caso de Joabe - 1Rs 2:28-33).
2. Homicídio culposo (Nm 35:22-25). Se o indivíduo não armou cilada (Êx 21:13) para a vítima, então o assassino poderia fugir e se refugiar no altar de Deus; mais tarde, seriam criadas cidades de refúgio com esse propósito (Nm 35:22-28), e ali o assassino estaria seguro até que a questão fosse julgada e a verdade determinada por tribunal apropriado. Essas cidades apontavam para o refúgio que só Jesus oferece. Através do seu sangue, Ele nos mostra um lugar seguro, onde todos os que quiserem estarão protegidos para sempre do pecado e da morte. “Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na angústia” (Salmo 46:1).
Vejamos, em resumo, alguns aspectos significativos sobre as cidades de refúgio:
a) O que as cidades de refúgio representavam? As cidades de refúgio representavam, em linguagem jurídica de hoje, um “habeas corpus” a favor do homicida involuntário (crime culposo), ou cujo crime não tivesse sido apurado adequadamente. Em caso de homicídio, pela lei, caberia ao parente mais próximo do falecido a responsabilidade de aplicar a “Lei de Talião” ao homicida, e isto poderia ser feito a qualquer hora e em qualquer lugar, exceto na cidade de refúgio, onde o homicida que não matara intencionalmente poderia aguardar seu julgamento em segurança (Nm 35:11,12). O refugiado não poderia sair da cidade. Se o fizesse, correria por sua conta o que acontecesse, pois o vingador o apanharia, e não haveria apelo para ele. As cidades de refúgio eram bem fortificadas e muradas, com portas nas extremidades, que podiam ser fechadas para impedir a chegada do vingador.
b) A cidade de refúgio é um tipo perfeito de Cristo. A cidade de refúgio protegia tanto aos filhos de Israel quanto ao estrangeiro (Nm 35:15), pois se levava em consideração o princípio da inocência e não da nacionalidade, e representava para o homicida perseguido e fugitivo, segurança e descanso ao mesmo tempo, tornando-se assim um tipo perfeito de Jesus Cristo, que recebe todos quantos tiverem acesso a Ele (João 6:37). Somente estando em Jesus Cristo, o refúgio eterno, o pecador estará para sempre livre da sentença mortífera do pecado (João 5:24).
Ao determinar a construção das seis cidades de refugio, Deus Pai não estava querendo com isso proteger o assassino, mas dar um lugar de refugio àquele que cometia homicídio involuntário. Jesus é muito mais que aquelas cidades: é o refúgio para os culpados.
CONCLUSÃO
O Sexto Mandamento foi dado por Deus para proteger a vida. Por mais que sejamos tentados a defender o “olho por olho e dente por dente”, diante de uma tremenda injustiça, precisamos fazer o exercício diário de olharmos para Jesus e nos lembrarmos de que, mesmo a sua vida esvaindo-se, o nosso Senhor exalava o perdão contra os seus algozes.
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Luciano de Paula Lourenço
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Luciano de Paula Lourenço
http://luloure.blogspot.com
LIÇÃO 08 – NÃO MATARÁS - 1° TRIMESTRE 2015 (Francisco Barbosa)
Lição 8
22 de fevereiro de 2015
LIÇÃO 8: Não Matarás
TEXTO ÁUREO
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"De palavras de falsidade te afastarás e não matarás o inocente e o justo; porque não justificarei o ímpio." (Êx 23.7) [Comentário: Matar é tirar a vida de alguém de forma intencional e frívola. Este mandamento não está falando do homicídio acidental em guerra ou da pena capital, sendo as duas últimas sanções essenciais do governo e ordenadas por Deus para a administração do mundo caído. Este mandamento aponta para a santidade da vida humana aos olhos de Deus.]
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VERDADE PRÁTICA
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O direito à vida é um bem pessoal e inalienável; sua preservação e proteção devem ser parte da responsabilidade do homem cristão.
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LEITURA DIÁRIA
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LEITURA BÍBLICA EM CLASSE
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Êxodo 20.13; Números 35.16-25
Êxodo 20:13
Não matarás.
Números 35:16-25
16. Porém, se o ferir com instrumento de ferro e morrer, homicida é; certamente o homicida morrerá.
17. Ou, se lhe ferir com uma pedrada, de que possa morrer, e morrer, homicida é; certamente o homicida morrerá.
18. Ou, se o ferir com instrumento de pau que tiver na mão, de que possa morrer, e ele morrer, homicida é; certamente morrerá o homicida.
19. O vingador do sangue matará o homicida; encontrando-o, matá-lo-á.
20. Se também o empurrar com ódio, ou com mau intento lançar contra ele alguma coisa, e morrer;
21. Ou por inimizade o ferir com a sua mão, e morrer, certamente morrerá aquele que o ferir; homicida é; o vingador do sangue, encontrando o homicida, o matará.
22. Porém, se o empurrar subitamente, sem inimizade, ou contra ele lançar algum instrumento sem intenção;
23. Ou, sobre ele deixar cair alguma pedra sem o ver, de que possa morrer, e ele morrer, sem que fosse seu inimigo nem procurasse o seu mal;
24. Então a congregação julgará entre aquele que feriu e o vingador do sangue, segundo estas leis.
25. E a congregação livrará o homicida da mão do vingador do sangue, e a congregação o fará voltar à cidade do seu refúgio, onde se tinha acolhido; e ali ficará até à morte do sumo sacerdote, a quem ungiram com o santo óleo.
OBJETIVO GERAL
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Apresentar o sexto mandamento, ressaltando o propósito de Deus pela proteção da vida.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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Após esta aula, o aluno deverá estar apto a: Abaixo, os objetivos específicos referem-se aos que o professor deve atingir em cada tópico. Por exemplo, o objetivo I refere-se ao tópico I com os seus respectivos subtópicos.
- I. Tratar a abrangência e o objetivo do sexto mandamento.
- II. Ressaltar a importância da vida para Deus.
- III. Apresentar o significado jurídico do homicídio.
- IV. Descrever a punição do homicida.
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COMENTÁRIO
INTRODUÇÃO
O sexto mandamento manifesta o propósito de Deus pela proteção da vida. Sua vontade é que os seres humanos façam o mesmo. O tema é abrangente e complexo, razão pela qual deve ser estudado com diligência. A lei diz "não matarás". Isso não contraria a guerra, a pena capital e o próprio pensamento cristão? Mas o assunto não se encerra por aí. Esse é o tema do presente estudo. [Comentário: Tirar a vida de um ser humano é o mais radical ato de violência. Quem o faz destrói a mais preciosa criação de Deus — o homem, feito “à imagem e semelhança do Criador”. Por isso, quando Deus sintetizou em dez mandamentos o que ele exige do homem, Ele ordenou: “Não matarás” (Êx 20.13). O sexto mandamento proíbe o homicídio deliberado, intencional, ilícito. Deus ordena a pena de morte para a violação desse mandamento (Gn 9.6). O Novo Testamento condena, não somente o homicídio mas também o ódio, que leva alguém a desejar a morte de outrem (1Jo 3.15), bem como qualquer outra ação ou influência maléfica que cause a morte espiritual de alguém (ver Mt 5.22; 18.6). Aqui surge uma série de questões complexas, polêmicas e controversas. Vamos, então, analisar melhor o hebraico lo’ tirtsah (não matarás), traduzido em nossas versões por “matar”, num sentido geral, quando na realidade o seu significado é específico] Convido você para mergulharmos mais fundo nas Escrituras!
1. Abrangência. Este é o primeiro mandamento que consiste em uma proibição absoluta, sem concessão, expressa de maneira simples com duas palavras: "Não matarás" (Êx 20.13; Dt 5.17). A legislação mosaica dispõe sobre o tema ao longo do Pentateuco, cuja abrangência fala contra a violência, o assassinato premeditado e o não premeditado. Temas como guerra, pena capital, suicídio, aborto e eutanásia são pertinentes ao sexto mandamento. [Comentário: O Decálogo (Dez Mandamentos) proíbe o abate (lo Tirza) (Êx 20.13; Dt 5.17), mas o mesmo termo hebraico (rzh) é usado para descrever a pena capital, um ato permitido em outros lugares na Torá (Nm 35.16, 17, 18, 19, 30). No Dicionário Vine o verbo hebraico ratsah, de onde se deriva tirtsah, é traduzido por “matar, assassinar, destruir”. O Termo aparece principalmente no material legal (Lei), e nos profetas é usado para descrever o efeito da injustiça e ilegalidade em Israel (Os 4.12; Is 1.21; Jr 7.9). Na Septuaginta a tradução é phoneúseis (assassinarás).[VINE, W. E. et al. Dicionário Vine. , 2 ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2003, p. 180.]. Os teólogos de Westminster concluíram que nesse mandamento Deus proíbe “o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança; todas as paixões excessivas e cuidados demasiados; o uso imoderado de comida, bebida, trabalho e recreios; as palavras provocadoras; a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que tende à destruição da vida de alguém” (Catecismo Maior — resposta à pergunta 136).]
2. Objetivo. O sexto mandamento reflete o ensino geral do Antigo Testamento sobre o respeito à santidade da vida. O Senhor Jesus incluiu aqui o ensino sobre o amor (Mt 5.21,22). No novo concerto Ele inclui "pensamentos e palavras, ira e insultos". O Novo Testamento considera homicida quem aborrece a seu irmão (1 Jo 3.15). O objetivo deste mandamento é religioso e social, com o propósito de proteger a vida e trazer a paz entre os seres humanos (Mt 5.44; Rm 12.18). [Comentário: O sexto mandamento sempre fala de homicídio, culposo ou não. O mandamento enfatiza a gravidade do crime. Gênesis 9.6 explica: “Quem derramar sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado; porque à imagem de Deus foi o homem criado”. Regulamentando a aplicação desse mandamento, o Antigo Testamento traz leis rigorosas e severas para punir a violência contra a vida humana. O assassinato era punido com a pena de morte (Êx 21.12). A mesma punição era aplicada ao proprietário de um animal que matasse um ser humano, caso ficasse provado que a morte resultou da negligência do dono do animal (Êx 21.29). O homicida tinha direito à defesa, mas era julgado com rigor. Jesus trata o homicídio e o assassinato de forma ainda mais rigorosa, condenando esses atos nas suas raízes, nas intenções, mesmo quando eles não são executados. Ele afirmou: “Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; e: Quem matar estará sujeito a julgamento. Eu, porém, vos digo que todo aquele que sem motivo se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento; e quem proferir um insulto a seu irmão estará sujeito a julgamento do tribunal; e quem lhe chamar: Tolo, estará sujeito ao inferno de fogo.” (Mt 5.21-22.) Todo assassinato tem uma ou mais causas. Essas causas podem ser o ódio, a ira descontrolada, o desejo de vingança, o insulto... E todas elas nascem no interior do ser humano, no recôndito de seu ser, onde deve ser iniciado o combate à violência.]
3. Contexto. "Não matarás" já era um mandamento antigo, mas agora é introduzido de uma forma nova. O respeito à vida era conhecido na Antiguidade pelos mesopotâmios, egípcios e gregos, entre outros. O Código de Hamurabi (1750 a.C.), rei da Babilônia, é um exemplo clássico, contudo não se revestia de autoridade divina. Essa é a primeira distinção entre os códigos antigos e a revelação do Sinai. A outra é que Deus pôs sua lei no coração e na consciência dos demais povos (Rm 1.19; 2.14,15). [Comentário: Todas as civilizações antigas tratavam do delito de homicídio em seus manuscritos. Alguns de forma mais severa, outras de forma mais branda. Deus deu a todas as pessoas, em todas as épocas e culturas, um instinto moral através da criação (Rm 2.14,15), embora o pecado possa distorcer sua compreensão. O verbo usado neste mandamento tem como raiz rsh cujo significado é matar. Sabendo disto, nosso interesse agora deve ser conhecer, de perto, o sentido da raiz hebraica rsh comparando-o com o uso dos outros verbos do seu campo semântico. Fazem parte deste campo os seguintes verbos: mut (hifil, morrer (Nm 35,19.21); harag, matar (Sl 94,6) e o verbo de origem aramaica qatal, matar, derramar sangue, executar (Jó 24,14).Todos estes três verbos têm o significado de “matar”, no sentido mais amplo. Todavia, o verbo rasah nunca é usado para designar uma ação de Deus, bem como a matança de animais e suicídio (apesar de Nm 35,30). Assim, rasah pode ser definido como matar violentamente uma pessoa (Frank Crusemann, Preservação da Liberdade, p. 56-59). Este verbo tem como objeto direto: um vizinho (Dt 19,5), um cidadão israelita (1Rs 21,1-3), uma mulher de família (Dt 22,26), e a concubina de um levita (Jz 20,4). O verbo é usado de forma absoluta como no Decálogo (Ex 20,13 e nos profetas (Is 1,2; Jr 7,9; Os 4,2; 6,9). Um animal nunca é objeto do verbo rasah. Assim, estas observações mostram que o significado básico deste verbo é a morte do ser humano numa condição normal de vida. Partindo do princípio que Israel viveu num ambiente de guerra de conquista onde matar para obter terras era normal, a proibição de matar o vizinho, o cidadão israelita, a mulher de família, entre outros, deve ser vista como um grande avanço.]
PONTO CENTRAL
A vida é um dom de Deus e ninguém tem o direito de tirá-la.
SÍNTESE DO TÓPICO I
Deus criou e deseja preservar a vida humana.
II. IMPORTÂNCIA
1. Da vida. A vida é um dom de Deus e ninguém tem o direito de tirá-la (Gn 9.6). Somente Deus, que criou o homem à sua imagem, tem o direito de pôr fim à vida humana (Gn 1.26,27; Dt 32.39). Três grandes personagens da Bíblia pediram a morte e não foram atendidas: Moisés, Elias e Jonas (Nm 11.15; 1 Rs 19.4; Jn 4.3). Tudo isso nos mostra que a vida pertence a Deus, e não a nós mesmos. Deus sabe a hora em que a vida humana deve cessar, Ele é o soberano de toda a existência. [Comentário: O homem foi feito à imagem e semelhança de Deus, é a coroa da criação e o representante de Deus na terra investido de autoridade sobre as demais criaturas (Gn 1.26, 27; SI 8.5, 6). Todos os seres humanos são irmãos porque vieram de um só casal e têm o mesmo sangue (At 17.26). O respeito à vida é o respeito a Deus. A primeira tábua do Decálogo se refere à santidade de Deus, e a segunda, à santidade da vida. O sexto mandamento inicia a série de proibições absolutas expressas com duas palavras num ritmo lógico. Começa com a proteção da vida, o bem maior e inalienável, em seguida vem a proteção da família, a célula mater da sociedade; depois aparece a proteção da propriedade, dos bens e da honra. O respeito à vida é o princípio dos deveres para com o próximo, a ordem divina de amar o próximo como Jesus nos amou (Jo 13.34). "Não matarás” proíbe o homicídio e os pecados vinculados à violência, tais como "o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança" (Catecismo Maior de Westminster, 136) Esequias Soares. Os Dez Mandamentos. Valores Divinos para uma Sociedade em Constante Mudança. Editora CPAD. pag. 88.]
2. Não matar. A proibição do sexto mandamento é não assassinar. O verbo hebraico ratsach, "matar, assassinar, destruir", aparece 47 vezes no Antigo Testamento, em sua maior parte nos textos legais. A primeira ocorrência é nos Dez Mandamentos (Êx 20.13). A tradução mais precisa das palavras lo e tirtsach seria: "não assassinarás", ou "não cometerás assassinato", pois "não matarás" é uma expressão genérica. O dispositivo mosaico proíbe o homicídio premeditado, o assassinato violento de um inimigo pessoal (Êx 21.12; Lv 24.17). O termo refere-se também a homicídio culposo, aquele em que não há intenção de matar (Dt 4.42; Js 20.3). [Comentário: Deus abomina toda e qualquer forma de homicídio e assassinato. O seu mandamento para todos os homens, de todos os lugares e de todas as épocas, é: “Não matarás” (Êx 20.13). E quem desobedecer a esse mandamento pagará muito caro por isso, pois o próprio Deus declarou: “Certamente, requererei o vosso sangue, o sangue da vossa vida; de todo animal o requererei, como também da mão do homem, sim, da mão do próximo de cada um requererei a vida do homem. Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem.” (Gn 9.5, 6). Em 1João 3.15 “Qualquer que aborrece a seu irmão é homicida. E vós sabeis que nenhum homicida tem permanente nele a vida eterna”, João enfatiza que há certos pecados que o crente nascido de novo não cometerá, porque nele permanece a vida eterna de Cristo (cf. 2.11,15,16; 3.6-8,10,14,15; 4.20; 5.2; 2 Jo 9). Esses pecados, por causa da sua gravidade e da sua origem no próprio espírito da pessoa, evidenciam uma rebelião resoluta da pessoa contra Deus, um afastamento de Cristo, um decair da graça e uma cessação da vida vital da salvação (Gl 5.4). O assassinato é um exemplo de pecado no qual há evidência clara de que a pessoa continua nos laços da iniquidade ou que caiu da graça e da vida eterna (v. 15; 2.11). Esse pecado abominável evidencia uma total rejeição da honra devida a Deus, e da solicitude amorosa para com o próximo (cf. 2.9,10; 3.6-10; 1 Co 6.9-11; Gl 5.19-21; 1 Ts 4.5; 2 Tm 3.1-5; Hb 3.7-19). Jesus em Mateus 5.22, diz: “Eu, porém, vos digo que qualquer que, sem motivo, se encolerizar contra seu irmão será réu de juízo, e qualquer que chamar a seu irmão de raca será réu do Sinédrio; e qualquer que lhe chamar de louco será réu do fogo do inferno”. Aqui, Cristo não se refere à ira justa contra os ímpios e iníquos (Jo 2.13-17); Ele condena o ódio vingativo, que deseja, de modo injusto, a morte doutra pessoa. Raca é um termo de desprezo que provavelmente significa tolo, estúpido. Chamar alguém de louco, com ira e desprezo, pode indicar um tipo de atitude de coração, conducente ao perigo do fogo do inferno.]
3. Etimologia. São raros os termos correspondentes ao verbo ratsach nas línguas cognatas; só no norte da Arábia foi encontrado o verbo radaha, "quebrar em pedaços, estilhaçar". O termo ratsach não é usado na guerra nem na administração da justiça e não aparece no contexto judicial e militar. Parece haver uma única ocorrência em que ele é aplicado à pena de morte (Nm 35.30), mas estudos mostram que originalmente a ideia do verbo era de vingança de sangue. [Comentário: O Dicionário Internacional de Teologia do Antigo Testamento descreve ratsah da seguinte maneira: “Ratsah é uma raiz exclusivamente hebraica. Não possui nenhum cognato claramente identificável nas línguas da época. A raiz ocorre 38 vezes no AT, com 14 ocorrências em Números 35. Ela aparece pela primeira vez nos Dez Mandamentos (Êx 20.13). Naquele texto importante aparece no qal, junto com o advérbio de negação “não assassinarás”, que é uma tradução mais exata do conhecido e demasiadamente genérico “não matarás” [...]. As inúmeras ocorrências em Números 35 tratam do estabelecimento das cidades de refúgio para onde podiam fugir aqueles que matassem alguém acidentalmente. Números 35.11 deixa plenamente claro que o refúgio existia para as pessoas culpadas de mortes acidentais, não premeditadas. Isso deixa claro que ratsah se aplica igualmente tanto a casos de assassínios premeditados quanto a mortes resultantes de outras circunstâncias, que em direito são chamadas de “homicídio culposo”. A raiz também descreve a morte por vingança (Nm 35.27, 30) e o assassínio motivado (2 Rs 6.32) [...]. Em um único caso em todo o AT a raiz designa a morte de um homem por um animal (Pv 22.13). Mas mesmo nesse contexto a ideia básica é a da hediondez de tal acontecimento. Em todos os demais casos do uso de ratsah, é o crime de um homem contra se semelhante e a censura divina que estão em proeminência” HARRIS, R. Laird et al. Dicionário Internacional de Teologia do Antigo Testamento. São Paulo: Vida Nova, 1998, p. 1451.]
SÍNTESE DO TÓPICO II
É Deus quem dá ao homem o fôlego de vida e somente Ele tem o direito legal de pôr fim à vida.
III. PROCEDIMENTO JURÍDICO
1. Significado do homicídio. O homicídio é o maior crime que um ser humano pode cometer. A proibição do assassinato, apesar de constar dos códigos de leis anteriores ao sistema mosaico, já havia sido estabelecido pelo próprio Criador desde o limiar da raça humana: "Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem" (Gn 9.6). É contra Deus que o homicida está desferindo seu golpe ao tirar a vida de alguém, pois a imagem é a representação de uma pessoa ou coisa. [Comentário: A origem da palavra “homicídio”, como diversas expressões jurídicas, haure do latim homicidium. Aduz Ivair Nogueira Itagiba (1945, p. 47) que tal vocábulo “Compõe-se de dois elementos: homo e caedere. Homo, que significa homem, provém de húmus, terra, país, ou do sânscrito bhuman. O sufixo ‘cídio’ derivou de coedes, de caedere, matar”. A palavra homicídio é lembrada pela Enciclopédia Britânica (1994, p. 108) como “morte violenta ou assassinato”. No entanto, o significado mais lembrado foi aquele dado pelo Criminalista italiano Carmignani (apud, COSTA JÚNIOR, 1991, p. 9), onde o “homicídio (hominis excidium) é a morte injusta de um homem, praticado por um outro, direta ou indiretamente” http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9832. De toda a criação, a vida do ser humano é a mais sagrada diante de Deus. A violação deliberada da vida do próximo implica em retribuição pelas mãos de outros seres humanos que, neste caso, são agentes de Deus. O filosofo francês Michel de Montaigne (1996, p. 367), certa vez aduziu: “Vivo em uma época que, por causa de nossas guerras civis, abundam os exemplos de incrível crueldade. Não vejo na história antiga, nada pior do que os fatos dessa natureza, que se verificam diariamente e aos quais não me acostumo. Mal podia eu conceber, antes de o ver, que existissem pessoas capazes de matar pelo simples prazer de matar; pessoas que esquartejam o próximo, inventam engenhosos e desconhecidos suplícios e novos gêneros de assassínios, sem ser movidos nem pelo ódio nem pela cobiça, no intuito único de assistir ao espetáculo dos gestos, das contrações lamentáveis, dos gemidos, dos gritos angustiados de um homem que agoniza entre torturas.” Embora tal trecho possa ser corroborado com os dias atuais, trata-se, na verdade, de uma publicação do ano de 1580, da obra “Ensaios”, do aludido filosofo. Por causa do apelo à violência e ao derramamento de sangue que surge no coração humano (cf. 6.11; 8.21), Deus procurou salvaguardar a intocabilidade da vida humana, reprimindo o homicídio na sociedade. Ele assim fez, de duas maneiras: (1) Acentuou o fato de que o ser humano foi criado à imagem de Deus (1.26), e assim sua vida é sagrada aos seus olhos; (2) instituiu a pena de morte, ordenando que todo homicida seja castigado com a morte (cf. Êx 21.12,14; 22.2; Nm 35.31; Dt 19.1-13; ver Rm 13.4).Veja, ainda, a autoridade para o governo usar a espada no Novo Testamento: At 25.11; Rm 13.4; Mt 26.52.]
2. Homicídio doloso (Nm 35.16-21). Aqui são dadas instruções específicas acerca do procedimento jurídico sobre o homicídio doloso. Se alguém ferir de morte seu próximo, "com instrumento de ferro" (v. 16), "com pedra à mão" (v. 17) ou ainda "com instrumento de madeira" (v.17), ou por qualquer outra forma (vv.20,21), e a pessoa golpeada morrer, o autor da ação é considerado homicida. O substantivo "homicida", rotseach, vem do verbo ratsach e aparece repetidas vezes aqui. Trata-se de homicídio doloso. [Comentário: Vários textos antigos já faziam a diferença entre o homicídio doloso (quando há intenção de matar), a legítima defesa (quando a morte ocorre porque a pessoa está se defendendo) e o homicídio culposo. Na Bíblia, ao fazer a partilha da Terra Prometida entre as Doze Tribos de Israel, várias cidades dos levitas foram separadas para serem cidades de refúgio para a pessoa que matava outra por acidente. (Nm 35.6; Js 20.1-6). Podemos ver na Bíblia uma diferença entre homicídio culposo e doloso. Números 35:9-34 é claro quanto a isto. A pessoa que matava alguém por maldade, era morta pelo vingador, que era um dos parentes mais próximos da vítima. Já aquele que matava alguém involuntariamente podia correr para uma cidade de refúgio, onde era protegido da vingança. Interessante é que em ambos os casos podemos perceber que o pecador sofria a consequência por seu pecado, mesma que a consequência não fosse tão grave (lembra-se do castigo “segundo as suas obras”?). Mesmo que homicida tivesse matado alguém sem que houvesse nele a intenção e tivesse sido livrado da pena de morte, tinha de morar por toda a vida na cidade de refúgio para não ser morto por um familiar daquele que fora morto.]
3. Homicídio culposo (Nm 35.22-25). Era o crime involuntário e acidental, razão pela qual o autor não devia morrer, e a lei estabeleceu o procedimento a ser seguido para livrar o réu da pena de morte. Ele precisava se refugiar numa das cidades de refúgio até provar que o homicídio fora acidental (Dt 19.4-6). A outra maneira de escapar das mãos do vingador do sangue era agarrar-se nas pontas do altar (Êx 21.12-14; 1 Rs 1.50, 51). Esses dois recursos equivalem ao habeas corpus concedido atualmente. [Comentário: Homicídio culposo ou homicídio involuntário ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem aceitando os riscos que levem à morte da outra; pode ser por negligência, imperícia ou imprudência Jus Brasil, Homicídio culposo. A pena de morte só deveria ser aplicada após ser comprovado o cometimento da infração (Ex.23:7; Dt.35:30). Não havia pena de morte para quem cometesse morte por acidente (Dt.19:2-6; 35:15,22-25). Das quarenta e oito cidades reservadas aos levitas, seis delas seriam cidades de refúgio, “para que, nelas se acolha o homicida” (Nm 35.6). Que tipo de homicida? Certamente, não eram os assassinos frios, violentos, contumazes. Eram pessoas que tivessem cometido erros trágicos, acidentais, e que por isso mesmo, provavelmente, estivessem sob forte tensão, emocionalmente abaladas pela experiência vivida, desejando ansiosamente retroceder no tempo e apagar o acontecimento. Observe em Números 35.16-28 a diferença entre o assassinato intencional e o não intencional. “Segundo dizem os rabinos, para facilitar a ida dos fugitivos, o Sinédrio tinha a responsabilidade de manter nas melhores condições possíveis as estradas que davam acesso às cidades de refúgio. Não poderia haver morros; em todos os rios deveria haver pontes, e a própria estrada precisava ter pelo menos trinta e dois cúbitos de largura (cerca de dezesseis metros). Em todas as curvas deveria haver placas de sinalização com a palavra Refúgio. Além disso, o fugitivo deveria ser acompanhado de dois estudiosos da Lei para, se possível, apaziguarem o vingador do sangue, caso este alcançasse o fugitivo” (Merryl F. Unger, Unger’s Bible Dictionary, citado em Charles Swindoll, Vivendo Sem Máscaras, p. 142). Enquanto permanecesse dentro dos limites da cidade de refúgio, o transgressor estava seguro. Caso saísse e fosse encontrado pelo vingador, este o mataria e ficaria sem culpa (Nm 35:26, 27).]
SÍNTESE DO TÓPICO III
Ao tirar a vida de alguém, o homicida está infringindo a lei dos homens e agindo diretamente contra o próprio autor da vida, Deus.
IV. PUNIÇÃO
1. O sangue de Abel. O termo "sangue" de Abel em "A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra" (Gn 4.10), está no plural, no hebraico, que segundo o Talmude, antiga literatura religiosa dos judeus, significa "sangue de sua descendência" ou seja: "todo aquele que destruir uma vida em Israel a Escritura reputa como se tivesse destruído o mundo inteiro" (Sanedrin 4.5). Tal crime interrompe para sempre a posteridade da vítima. Em Hebreus é dito que o sangue da aspersão, de Cristo, fala melhor do que o sangue de Abel (Hb 12.24). Isso porque o sangue de Jesus clama por misericórdia, mas o de Abel por vingança (Gn 4.10,11). [Comentário: Tanto Caim como Abel pareciam honrar a Deus de mesma forma através de cultos idênticos, mas na realidade apresentavam as suas oferendas com disposições bem diferentes. As do mais velho pareciam ser apenas um dom e as do mais novo, pelo contrário, davam testemunho da sua reverência e piedade. Daí saíram os sentimentos de inveja [...], que resultaram no assassínio de Abel (Gn 4, 3ss.) Aquele que concede a vida também pode ouvir o seu clamor! (Veja Jó 16.18; Is 26.21; Ez 24.7-8; Mt 23.35; Ap 6.10). ]
2. O vingador. A lei dava o direito ao "vingador do sangue" (Nm 35.19,21b), goel, em hebraico, "redentor, remidor, vingador", de matar o assassino onde quer que o encontrasse. Vingar o sangue era, no Oriente Médio, uma questão de honra da família (Êx 21.24; Lv 24.20; Dt 19.21). Era uma grande desonra para a família não vingar o assassinato de um ente querido. Isso é mantido ainda hoje nessa parte do mundo. Porém, o Senhor Jesus mandou substituir a vingança pelo perdão (Mt 5.38,39). [Comentário: O hebraico ‘góel’ (‘resgatador’) veio a significar parente (Rt 2.20). Este ‘goel’ exercia o direito de ‘vingador de sangue’ (Nm 35.19,21,27 - Dt 19.12). Outra palavra hebraica é empregada para significar a redenção do primogênito (Êx 13.13,15). No N.T. as duas ideias que as palavras redenção e remir do A.T. sugerem, são compra (Gl 3.13 - 4.5, e Ap 5.9), e libertação (Lc 1.68 - 24.21 - Rm 3.24 - Ef 1.7 - Tt 2.14 - 1 Pe 1.18. “Porque eu sei que o meu Redentor (Go’el) vive, e que por fim se levantará sobre a terra”. (Jó 19.25). Em caso de assassínio, a morte deveria sem vingada por um go’el, o vingador de sangue. Este teria por missão matar o causador da referida morte sendo paga “vida por vida”. O vingador do sangue funcionava como um executor sem culpa. Este seria em primeiro lugar o filho do morto, ou se este não existisse, um parente próximo. Em 2 Sm14.11 é descrito um exemplo possível. A Bíblia Vida Nova traz o seguinte comentário: “Era o costume do parente próximo de um injustiçado reivindicar justiça por este: isto era uma garantia de que sempre haveria alguém interessado em trazer o malfeitor à punição. A lei do refúgio era a maneira de Deus preservar este costume contra o Vingador (Go’el) injusto e cruel” SHEDD, Dr. Russel P. Bíblia Vida Nova. São Paulo: Edições Vida Nova, 1976, p.189. A ideia fundamental do sistema do go’el é a proteção do pobre ou do desgraçado. Muitas vezes se alude ao Senhor como goel ou remidor de seu povo (Jó 19.25; Salmo 19.14; 49.15; Isaías41.14; Jeremias 50.34). Jesus Cristo é, sobretudo, nosso goel ou parente próximo; ele não se envergonhou de chamar-nos ‘irmãos’, fez-se carne e nos redimiu de todo o mal, da escravidão do pecado, da perda de nossa herança e do aguilhão da morte”. Lemos em Lucas 4.16-21 que Jesus entrou na sinagoga, na cidade de Nazaré, e tomando o livro do profeta Isaías, leu: “O Espírito do Senhor está sobre mim, pelo que me ungiu para evangelizar aos pobres; enviou-me para proclamar libertação aos cativos e restauração da vista aos cegos, para pôr em liberdade os oprimidos, e apregoar o ano aceitável do Senhor ” (Is 61.1,2).Jesus parou de ler exatamente neste ponto e afirmou: “Hoje se cumpriu a Escritura que acabais de ouvir”. Ele deixou de ler a última parte do versículo 2. Por quê? Porque hoje é o dia da Graça, é o Ano Aceitável do Senhor, e Ele é o nosso Go’el, o Parente Remidor, o Resgatador. Porém virá o “Dia da Vingança”, quando o mesmo Parente Remidor virá como Parente Vingador para trazer juízo sobre Satanás, juízo sobre a terra]
3. Expiação pela vida. O crime de assassinato podia ser expiado por uma das duas maneiras estabelecidas na legislação mosaica. A primeira, no caso de homicídio doloso, em que uma vida é expiada por outra (Nm 35.31), o assassino deve ser morto, ou seja, era "vida por vida" (Êx 21.23). A segunda diz respeito ao homicídio culposo, a busca de proteção em uma das cidades de refúgio. A expiação, nesse caso, é a morte do sacerdote da cidade (Nm 35.25). [Comentário: O princípio da lei de Talião era usado para evitar a extrema brutalidade na rigorosa retribuição. No antigo Oriente Próximo, era prática comum tirar a vida de alguém que tinha causado injúria em retaliação por danos incorridos. O acordo mosaico limitava a retaliação. Jesus se deparou com a interpretação feita pelos fariseus para significar que uma pessoa deveria compensar a pessoa que injuriara de modo equivalente aos danos causados. A palavra redenção vem de: Lutron (grego), preço de soltura, resgate, preço de resgate, 3 vezes. Lutroo (grego), resgatar, redimir, libertar pelo pagamento de um preço, 3 vezes. Lurosis (grego), Apolutrosis (grego), redenção, soltura, libertação. Palavras hebraicas: padâh, resgatar, redimir; ga’al, redimir, agir como parente; Go’el, redentor. O significado de redenção é libertar pagando um preço. Libertar da escravidão ou de algum domínio sobre outrem. Para os judeus a figura da redenção é tida na libertação divina da escravidão no Egito como evento mais notável do Velho Testamento. Essa redenção fora feita de duas maneiras: 1) por meio do sangue do cordeiro (Ex 12.1-13); e 2) a libertação do poder do inimigo (Ex 12.26,27; 13.13,14). Para os gentios, o sentido é o de libertar um escravo, cuja liberdade era paga (1Pe1.18). A redenção trata da morte de Cristo e o preço do resgate que Ele pagou para providenciar a salvação. A palavra Agorázō (ἀγοράζω) significa que redenção é um ato de comprar, entrar no mercado e comprar. Isto é verificado pelo fato de Cristo ter entrado no mercado do pecado e então comprou, pagando com o Seu próprio sangue (1 Co 6.20; 7.23; 2 Pe 2.1;Ap 5.9; 14.3,4). No Velho Testamento verifica-se que a redenção é obra do poder de Iahweh (Dt15.15) ou de Seu amor (Sl 44.27).De acordo com o costume israelita, era possível para alguém ser redentor em causa própria (Lv 25.49).O livro de Rute nos apresenta a figura do Go’el, um parente chegado que tinha o direito de redimir. É mencionada a redenção nacional do povo de Israel (Ex 6.6; 15.13; Sl 78.35; Jr 31.11; 50.33,34); bem como a redenção individual (Ex 13.13-15; Nm 3.41; Jó 19.25);também é mencionada a redenção de propriedade, nome e vida (Lv 25.25-34; Rt 4.4-6;3.4; Mt 22.23-33; Nm 35.12-34; Js 20.1-6).O apóstolo Paulo nos ensina que Cristo se tornou a nossa redenção (1Co 1.30). Diz que redenção mediante o sangue de Cristo é a remissão dos pecados (Ef 1.7; Cl 1.14).De acordo com os próprios ensinos do apóstolo Paulo, Cristo é o agente da redenção (Rm 3.24), realizado por meio da encarnação (Jo 1.12-14) Pr. A. Carlos G. Bentes, Doutor em Teologia. O PARENTE REMIDOR GO’ELO PARENTE VINGADOR. https://pt.scribd.com/doc/109932960/O-Parente-Remidor]
SÍNTESE DO TÓPICO IV
Não havia expiação para homicídio doloso; já para o homicídio culposo, havia as cidades de refúgio
CONCLUSÃO
O Senhor Jesus vinculou o sexto mandamento à doutrina do amor ao próximo. Devemos manter nossa posição em favor da paz e da fraternização dizendo "não" à violência em suas diversas modalidades, para a glória de Deus. [Comentário: “Não matarás" é ratificado no Novo Testamento pelo Senhor Jesus Cristo e seus apóstolos (Tg 2.11; 1 Jo 3.15). Jesus citou este mandamento juntamente com aqueles que dizem respeito aos deveres do homem para com seu próximo: "Não matarás, não cometerás adultério, não furtarás, não dirás falso testemunho; honra teu pai e tua mãe, e amarás o teu próximo como a ti mesmo" (Mt 19.18,19). O apóstolo Paulo elencou esses mandamentos numa ordem e forma levemente modificadas (Rm 13.9).]. “NaquEle que me garante: "Pela graça sois salvos, por meio da fé, e isto não vem de vós, é dom de Deus" (Ef 2.8)”,
Francisco Barbosa
Campina Grande-PB
Fevereiro de 2015
http://auxilioebd.blogspot.com.br
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